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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 | 2026 | Resolução | RESOLUÇÃO N° 04/2026 (Regulamenta a Lei Federal n° 12.527/11 (lei de acesso à informação) no âmbito da câmara municipal de Martinópole/ce, e dá outras providência). | 10/06/2026 | - | Ver |
| 03 | 2026 | Resolução | RESOLUÇÃO N° 03/2026 (Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021 (lei do governo digital), no âmbito da câmara municipal de Martinópole/ce, e dá outra providências). | 10/06/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de lei nº 02/2026 (Dispõe sobre a proibição do uso da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica) na arborização urbana do Município de Martinópole, institui diretrizes para substituição gradual da espécie e incentiva o plantio de árvores frutíferas nativas e adaptadas ao semiárido) | 08/06/2026 | - | Ver |
| 012 | 2026 | Decreto Legislativo | EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Resolução | Ementa: institui a "Escola da Cidadania Legislativa" no âmbito da câmara municipal de Martinópole e dá outras providência. | 27/05/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Investimentos – PMEFI – nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública do Município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 13/05/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES E BOXES EM PRAÇAS, MERCADOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE PARA A REMOÇÃO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU DEMOLIÇÃO, BEM COMO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES E OUTROS RESÍDUOS VOLUMOSOS; ESTABELECE REGRAS PARA DISPOSIÇÃO TEMPORÁRIA, PRAZOS E PENALIDADES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a obrigatoriedade de agendamento prévio junto à Prefeitura Municipal de Martinópole para a remoção de entulhos provenientes de construção, reforma ou demolição, bem como de resíduos oriundos de poda ou supressão de árvores e outros resíduos volumosos; estabelece regras para disposição temporária, prazos e penalidades e dá outras providências. | 15/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ASSUNTO: URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA IGREJA DE MARTINÓPOLE/CE. | 14/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Urbanização do Entorno da Igreja de Martinópole/CE. | 14/04/2026 | - | Ver |
| 012 | 2026 | Decreto Legislativo | Decreta ponto facultativo nos dias 02 à 05 de abril de 2026 | 01/04/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLEBER RIBEIRO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 02 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CARLA TELÉSFERO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |
| 03 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FAUSTO DA SILVA MEDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | - | Ver |