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Projeto de Leis e Atos Infralegais
194 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES E BOXES EM PRAÇAS, MERCADOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO PRÉVIO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE PARA A REMOÇÃO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU DEMOLIÇÃO, BEM COMO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES E OUTROS RESÍDUOS VOLUMOSOS; ESTABELECE REGRAS PARA DISPOSIÇÃO TEMPORÁRIA, PRAZOS E PENALIDADES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a obrigatoriedade de agendamento prévio junto à Prefeitura Municipal de Martinópole para a remoção de entulhos provenientes de construção, reforma ou demolição, bem como de resíduos oriundos de poda ou supressão de árvores e outros resíduos volumosos; estabelece regras para disposição temporária, prazos e penalidades e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ASSUNTO: URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA IGREJA DE MARTINÓPOLE/CE. | 14/04/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Urbanização do Entorno da Igreja de Martinópole/CE. | 14/04/2026 |
| 012 | 2026 | Decreto Legislativo | Decreta ponto facultativo nos dias 02 à 05 de abril de 2026 | 01/04/2026 |
| 03 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Martinopolense ao Senhor Ciro Ferreira Gomes e dá outras providências. | 25/02/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadã Martinopolense à Senhora Lúcia Angélica Freitas de Alcântara e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| 02 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título Honorífico de Cidadão Martinopolense ao Senhor Alcides Fernandes da Silva e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Reconhece o reverendíssimo Monsenhor Vicente Martins da Costa como fundador do Município de Martinópole, no Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/02/2026 |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Reconhece o reverendíssimo Padre Emílio Serafim como Patrono do Município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 09/02/2026 |
| 33 | 2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre o julgamento das contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 (01/01/2020 à 31/12/2020), sob a Gestão do ex-prefeito Francisco Fontenele Júnior. | 18/12/2025 |
| 018 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL EM FACE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 |
| 02 | 2025 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025 (CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO PE. VICENTE MARTINS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE DESTINADO AO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS). | 12/11/2025 |
| 001 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 (CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE AO ILMO. SR FAUSTO DA SILVA MEDINA). | 11/11/2025 |