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Projeto de Leis e Atos Infralegais
223 registros
Última atualização: 03/09/2026 11:49
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a distribuição de 1,0% do orçamento anual da Prefeitura Municipal de Martinópole para a estruturação, modernização e preservação da Lagoa Angica e dá outras providências. | 15/04/2023 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | Projeto de Lei nº03/204 (Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,Secretários Municipais e dá outras providências)aprovado por unanimidade dos presentes) | 10/06/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº02/204 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Martinópole para a Legislatura de 2025 a 2028 e seguintes e dá outras providências) | 10/06/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados (Coworking) no município de Martinópole e dá outras providências. | 22/05/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhor Cleber Ribeiro de Sousa) | 24/04/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº 04/2024 (Requer a nomeação do Calçadão Público localizado na Avenida Castelo Branco de Martinópole-CE, de Adalto Monte ). | 24/04/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhora Laryssa Souza Amarante) | 10/04/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense ao Dr. Emerson da Silva Teotônio) | 10/04/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense ao Dr. Petter André Benitez Ibanez) | 10/04/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhora Christiele Juciane Matos Braga) | 05/04/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | Cria a Escola do Legislativo de Martinópole, âmbito da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências. | 13/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | Requer que seja criada e enviado ao Prefeito Municipal a solicitação da construção de uma passagem molhada entre as localidades de Pitombeiras e Maravilha). | 13/03/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº 02/2024 (Que seja realizada a devida reforma/revitalização da “Pracinha dos três poderes”, espaço esse localizado entre o prédio dá Prefeitura, a Arena de Futevôlei e a Câmara municipal). | 28/02/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | Cria a Escola do Legislativo de Martinópole, no âmbito da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências. | 15/02/2024 | - | Ver |
| 01 | 2024 | Projeto de Resolução | EMENTA: Adita o "Capítulo XIII" ao Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinópole, e Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Martinópole. | 01/02/2024 | - | Ver |