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Projeto de Leis e Atos Infralegais
194 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE | 23/01/2025 |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | Projeto de Lei nº03/204 (Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,Secretários Municipais e dá outras providências)aprovado por unanimidade dos presentes) | 10/06/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº02/204 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Martinópole para a Legislatura de 2025 a 2028 e seguintes e dá outras providências) | 10/06/2024 |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados (Coworking) no município de Martinópole e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhor Cleber Ribeiro de Sousa) | 24/04/2024 |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº 04/2024 (Requer a nomeação do Calçadão Público localizado na Avenida Castelo Branco de Martinópole-CE, de Adalto Monte ). | 24/04/2024 |
| 4 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhora Laryssa Souza Amarante) | 10/04/2024 |
| 3 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense ao Dr. Emerson da Silva Teotônio) | 10/04/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense ao Dr. Petter André Benitez Ibanez) | 10/04/2024 |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhora Christiele Juciane Matos Braga) | 05/04/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | Cria a Escola do Legislativo de Martinópole, âmbito da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | Requer que seja criada e enviado ao Prefeito Municipal a solicitação da construção de uma passagem molhada entre as localidades de Pitombeiras e Maravilha). | 13/03/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº 02/2024 (Que seja realizada a devida reforma/revitalização da “Pracinha dos três poderes”, espaço esse localizado entre o prédio dá Prefeitura, a Arena de Futevôlei e a Câmara municipal). | 28/02/2024 |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | Cria a Escola do Legislativo de Martinópole, no âmbito da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências. | 15/02/2024 |
| 1 | 2024 | Projeto de Resolução | Projeto de Indicação de Lei nº 001/2024 (Ementa: Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Martinópole e dá outras providências). | 01/02/2024 |