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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 2016 | Projeto de Lei - Executivo | QUE ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 02/02/2016 | - | Ver |
| 1 | 2016 | Projeto de Lei - Legislativo | DIA DO EVAGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OS PROJETOS ACIMA CITADOS FORAM ENCAMINHADOS ´PARA AS COMISSÕES COMPETENTES EMITIREM PARECER. | 20/01/2016 | - | Ver |
| 1 | 2016 | Projeto de Lei - Executivo | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 376 , DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE /CE) , PARA DEMUDAR O ANEXO ÚNICO, ATUALIZANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ACORDO COM A REALIDADE ORÇAMENTARIA MUNICIPAL E DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL | 07/01/2016 | - | Ver |
| 10 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS." | 05/08/2015 | - | Ver |
| 9 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | RECONHECE DÍVIDA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 | - | Ver |
| 8 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DI ART. 2º DA LEI N° 412/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2015 | - | Ver |
| 7 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Legislativo | REDUZ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 07/05/2015 | - | Ver |
| 2 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | - | Ver |
| 5 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FISCAL DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | - | Ver |
| 4 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº004/2015 | 13/04/2015 | - | Ver |
| 3 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº376/2013 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 12/03/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTO DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO/CE NOSTERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Legislativo | TRATA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE | 24/02/2015 | - | Ver |