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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 | - | Ver |
| 19 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 | - | Ver |
| 18 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2019 | - | Ver |
| 17 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | - | Ver |
| 16 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 | - | Ver |
| 15 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESTAGIÁRIO DO PRESENTE, PROFISSIONAL DO FUTURO", PARA ESTÁGIO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ESTABELECE AS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2019 | - | Ver |
| 14 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 | - | Ver |
| 13 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 | - | Ver |
| 12 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | - | Ver |
| 11 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA O PAGAMENTO AOS CUIDADORES QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA. | 11/06/2019 | - | Ver |
| 9 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE REAJUSTE DE 4,17% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 15/05/2019 | - | Ver |
| 10 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 | - | Ver |
| 8 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, NO VALOR DE R$ 262.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | - | Ver |
| 7 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Resolução | RESOLVE SE POSICIONAR FIRMEMENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL E FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DAS ATUAIS REGRAS DE ACESSO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS (...) | 10/04/2019 | - | Ver |