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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE AO SENHOR JOSÉ EDVAR RODRIGUES. | 01/02/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 | - | Ver |
| 13 | 2022 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre o julgamento de contas anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2017, sob a gestão do ex-prefeito Francisco Fontenele Júnior. | 31/03/2022 | - | Ver |
| 12 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2020 | - | Ver |
| 11 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA INCENTIVOS ADICIONAIS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2020 | - | Ver |
| 10 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 15/04/2020 | - | Ver |
| 5 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | ACRESCENTA O § 1° NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 444/2017 | 31/03/2020 | - | Ver |
| 6 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2020 | - | Ver |
| 7 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | ACRESCENTA O § 3° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2017. | 31/03/2020 | - | Ver |
| 8 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2020 | - | Ver |
| 4 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 919/19, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. | 31/01/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 916/19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 | - | Ver |
| 2 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE O RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO, DIRETAMENTE LIGADOS AS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE REAJUSTE DE 12,84% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 21/01/2020 | - | Ver |