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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 2025 | Decreto Legislativo | <p>DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (DE 20/12/2016 À 31/12/2016), SOB A GESTÃO DO EX-PREFEITO INTERINO FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHA.</p> | 27/02/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Decreto Legislativo | <p>DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.</p> | 06/02/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o envio do Projeto de Lei com o objetivo da criação de uma arena para pratica esportiva no bairro Jubina. | 05/02/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE | 23/01/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a distribuição de 1,0% do orçamento anual da Prefeitura Municipal de Martinópole para a estruturação, modernização e preservação da Lagoa Angica e dá outras providências. | 15/04/2023 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | Projeto de Lei nº03/204 (Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,Secretários Municipais e dá outras providências)aprovado por unanimidade dos presentes) | 10/06/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº02/204 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Martinópole para a Legislatura de 2025 a 2028 e seguintes e dá outras providências) | 10/06/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados (Coworking) no município de Martinópole e dá outras providências. | 22/05/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhor Cleber Ribeiro de Sousa) | 24/04/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Projeto de Lei nº 04/2024 (Requer a nomeação do Calçadão Público localizado na Avenida Castelo Branco de Martinópole-CE, de Adalto Monte ). | 24/04/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhora Laryssa Souza Amarante) | 10/04/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense ao Dr. Emerson da Silva Teotônio) | 10/04/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense ao Dr. Petter André Benitez Ibanez) | 10/04/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Decreto Legislativo | (Outorga Título de Cidadão Martinopolense a Senhora Christiele Juciane Matos Braga) | 05/04/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | Cria a Escola do Legislativo de Martinópole, âmbito da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências. | 13/03/2024 | - | Ver |