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Projeto de Leis e Atos Infralegais
223 registros
Última atualização: 03/09/2026 11:49
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 9 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | RECONHECE DÍVIDA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 | - | Ver |
| 8 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DI ART. 2º DA LEI N° 412/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2015 | - | Ver |
| 7 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Legislativo | REDUZ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 07/05/2015 | - | Ver |
| 2 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | - | Ver |
| 5 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FISCAL DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | - | Ver |
| 4 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº004/2015 | 13/04/2015 | - | Ver |
| 3 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº376/2013 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 12/03/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTO DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO/CE NOSTERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Lei - Legislativo | TRATA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE | 24/02/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Decreto Legislativo | A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE RÓGISLA FERNANDES NOGUEIRA FONTENELE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA VEREADORA BRUNA SAYURI KIOMEN ROZIR ,RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2015. | 13/02/2015 | - | Ver |
| 1 | 2015 | Projeto de Decreto Legislativo | A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTIONÓPOLE/CE., ROGISLA FERNANDES NOGUEIRA FONTENELE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA VEREADORA BRUMA SAYURI KYOMEN ROZIR, RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2015. | 13/02/2015 | - | Ver |