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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2019 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA SÃO JOSÉ. | 07/03/2019 | - | Ver |
| 4 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2019 | - | Ver |
| 5 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE ENDEMIAS, DIGITADOR E COORDENADOR PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 9.661, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | - | Ver |
| 13 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2018 | - | Ver |
| 12 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2018 | - | Ver |
| 11 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2018 | - | Ver |
| 10 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE A DEFINIR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 57, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA E CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 | - | Ver |
| 9 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE LAGOA CERCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/06/2018 | - | Ver |
| 8 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE REAJUSTE DE 6,81% AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 30/04/2018 | - | Ver |
| 7 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 | - | Ver |
| 5 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 238/98 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 | - | Ver |