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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros
Última atualização: 12/06/2026 10:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 12/04/2018 | - | Ver |
| 3 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2018 | - | Ver |
| 1 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚPLICA N° 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2018 | - | Ver |
| 2 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ART. 3° E O CAPUT DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 454/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 10/01/2018 | - | Ver |
| 4 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DATAS FESTIVAS, COMEMORATIVAS E FERIADOS DENTRO DOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE. | 10/01/2018 | - | Ver |
| 455 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVOLEI LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO BRITO E FRANCISCO FERRO, NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE. | 17/05/2017 | - | Ver |
| 3 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA | 02/01/2017 | - | Ver |
| 4 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | - | Ver |
| 6 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE PERMISSÃO À ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2017 | - | Ver |
| 7 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A POLICIA MILITAR, CARTORIO ELEITORIAL, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | - | Ver |
| 8 | 2017 | Projeto de Lei - Executivo | DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 | - | Ver |
| 6 | 2016 | Projeto de Lei - Executivo | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/09/2016 | - | Ver |
| 4 | 2016 | Projeto de Lei - Executivo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/04/2016 | - | Ver |
| 1 | 2016 | Projeto de Lei - Legislativo | CONCEDE DESCONTOS DE 30% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOQUISTO AESDES AEGYPTI. | 18/02/2016 | - | Ver |
| 2 | 2016 | Projeto de Lei - Executivo | QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, NOS TERMOS DO ART.5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2016 | - | Ver |