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Projeto de Leis e Atos Infralegais
212 registros Última atualização: 12/06/2026 10:43
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
1 2023 Projeto de Resolução INSTITUI O TÍTULO EDUCADOR NOTÁVEL PROFESSORA ROSA BRITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2023 - Ver
1 2023 Projeto de Resolução INSTITUI A "COMENDA EMPREENDEDOR DO ANO" A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2023 - Ver
6 2023 Decreto Legislativo Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Processo n 08436/2020-3, que em contrário ao parecer prévio n 72/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovando as contas da Prefeitura Municipal de Martinópole, relativas ao exercício de 2019. 05/09/2023 - Ver
1 2023 Projeto de Lei - Legislativo PROJETO DE LEI 01/2023 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 30/08/2023 - Ver
1 2023 Projeto de Lei - Legislativo PROJETO DE LEI Nº 001/2023 (DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE). 01/08/2023 - Ver
3 2023 Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA PE. EMÍLIO SERAFIM AO SR. JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA 15/03/2023 - Ver
2 2023 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE AO SENHOR ALMIRO SISNANDE DE SOUSA. 14/03/2023 - Ver
1 2023 Projeto de Decreto Legislativo INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. 08/03/2023 - Ver
1 2023 Decreto Legislativo INSTITUI A COMENDA PE. EMÍLIO SERAFIM 01/03/2023 - Ver
2 2023 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE AO SR. JOSÉ EDVAR RODRIGUES 01/03/2023 - Ver
1 2023 Projeto de Lei - Legislativo INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. 01/03/2023 - Ver
4 2023 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA "PE. EMILIO SERAFIM" AO SENHOR CARLOS AUGUSTO BARROS ALMADA. 28/02/2023 - Ver
1 2023 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA "PE. EMILIO SERAFIM" AO SENHOR JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA. 28/02/2023 - Ver
2 2023 Projeto de Decreto Legislativo INSTITUI A COMENDA PE. EMILIO SERAFIM 08/02/2023 - Ver
3 2023 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE AO SENHOR ANTÔNIO DE FÁTIMA FARIAS SOUSA. 08/02/2023 - Ver