Número
02
Exercício
2026
Data
08/06/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
Projeto de lei nº 02/2026 (Dispõe sobre a proibição do uso da espécie Nim
Indiano (Azadirachta indica) na arborização urbana do Município de Martinópole, institui diretrizes para substituição gradual da espécie e incentiva o plantio de árvores frutíferas nativas e adaptadas ao semiárido)