DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (DE 20/12/2016 À 31/12/2016), SOB A GESTÃO DO EX-PREFEITO INTERINO FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Prestação de Contas de 2016
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DOUTORES NA COMUNIDADE" NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O MÊS DE "ABRIL AZUL", DEDICADO À CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encaminhamento de materias para o executivo.
REQUERIMENTO N° 03/2025 (Requer da Prefeitura Municipal de Martinópole, informações do porque não foi informado e que venha a solucionar a situação do PIS/PASEP referente ao exercício do ano de 2023 com urgência urgentíssima).
REQUERIMENTO N° 03/2025 (Requer o calçamento para a Rua José Cunha).
PROJETO DE INDICAÇÃO nº 02/2025 (INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio do Projeto de Lei com o objetivo da reativação do POLO municipal para desenvolvimento de múltiplas atividades).
REQUERIMENTO N° 02/2025 (Solicita a construção de um bueiro para o Riacho do Xixá que fica na localidade de Boa Vista).
REQUERIMENTO N° 02/2025 (Requer da Prefeitura Municipal de Martinópole, solucionar a situação do esgoto/bueiro transcorrendo ao ar livre e com o mau cheiro insuportável na Rua Ananias Alves, por trás do Centro Cultural do município.
REQUERIMENTO N° 02/2025 (Requer o calçamento para a Rua Chico dos Anjos).
REQUERIMENTO N° 01/2025 (Solicita a construção de um bueiro para o Riacho das Tabocas que fica na localidade de Boa Vista).
Moção de Pesar ao falecimento de Elton Teles Rodrigues, ocorido no dia 09 de fevereiro de 2025.
Moção de Pesar nº 01/2025 (Pelo falecimento de José Heitor Albuquerque Monte, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2025).
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O Vereador infra-assinado, de conformidade com as normas regimentais em vigor, INDICA à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando o planejamento para realização de um Mutirão de Castração de Cães e Gatos.
Solicita a liberação de um gerador de energia com alta capacidade para atender as demandas do hospital Imaculada Conceição, na cidade de Martinópole/CE.
O VEREADOR INFRA ASSINADO PEDE QUE HAJA UMA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE DO TRABALHADOR. COM ALTERAÇÃO NO SEGUINTE TRECHO DA LEI: §1º. O valor do auxílio condução, objeto do PROGRAMA PASSE LIVRE DO TRABALHADOR, regulado por esta Lei, fica fixado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o ano de 2023, atualizado de 2024 em diante, anualmente, pelo índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), em janeiro de cada ano, por decreto do Chefe do Executivo Municipal. E PASSE A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO: §1º. O valor do auxílio condução, objeto do PROGRAMA PASSE LIVRE DO TRABALHADOR, regulado por esta Lei, fica fixado no valor de R$ 170,00 (cento e cinquenta reais), para o ano de 2025, atualizado de 2026 em diante, anualmente, pelo índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), em janeiro de cada ano, por decreto do Chefe do Executivo Municipal.
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