Número
012
Exercício
2026
Data
03/06/2026
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Descrição
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.