Número
02
Exercício
2026
Data
13/05/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Investimentos – PMEFI – nas escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública do Município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências.