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Matérias Legislativas
642 registros Última atualização: 26/06/2026 10:32-
Ofício: 32/2017
LEI PROMULGADA E SANCIONADA
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Ofício: 30/2017
LEI SANCIONADA
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Ofício: 29/2017
LLEI SANCIONADA
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Ofício: 10/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ofício: 8/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 7/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 6/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 5/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 4/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 3/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 2/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 2/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Ofício: 1/2017
DELIBERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMATICAS.
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Mensagem: 9/2017
REGIME DE PLANTÕES PARA OS PROFISSIONAIS DE SAUDE E FIXAÇÃO DOS VALORES DOS MESMOS.
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Projeto de Lei - Executivo: 8/2017
DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO D...
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Mensagem: 8/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSO CONCEDER AJUDAS ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO CARENTE.
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Projeto de Lei - Executivo: 7/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A POLICIA MILITAR, CARTORIO ELEITORIAL, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENT...
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Mensagem: 7/2017
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM POLICIA, CARTORIO, FORUM E MINISTERIO PUBLICO.
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Projeto de Lei - Executivo: 6/2017
CONCEDE PERMISSÃO À ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE, ATRAVES DO PROCESSO D...
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Mensagem: 6/2017
CONTRATAÇÃO