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Matérias Legislativas
642 registros Última atualização: 26/06/2026 10:32-
Ofício: 006/2025
Encaminhamento de matérias solicitadas pelos vereadores (a).
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Requerimento: 3/2025
Requer que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria competente, o Mapeamento Técnico da necessidade de construção de bueiros em toda malha viária rural do terr...
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Requerimento: 2/2025
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o envio desse requerimento com o objetivo da compra ou agregação de um ônibus escolar universitário.
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Decreto Legislativo: 22/2025
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.
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Ofício: 15/2025
Comunicar o resultado do julgamento da Prestação de Contas referente ao exercício de 2021.
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Decreto Legislativo: 9/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 8/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 7/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 6/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Ofício: 6/2025
MATÉRIAS ENVIADA PARA O EXECUTIVO
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Decreto Legislativo: 21/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 20/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 18/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 17/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 16/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 15/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 14/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 12/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 11/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 10/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE