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Decreto Legislativo: 33/2025
Dispõe sobre o julgamento das contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 (01/01/2020 à 31/12/2020), sob a Gestão do ex-prefeito Francisco Fontenel...
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Decreto Legislativo: 018/2025
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL EM FACE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 033/2025
DECRETA LUTO OFICIAL
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Decreto Legislativo: 032/2025
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.
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Decreto Legislativo: 031/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO TABOSA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 030/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 029/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ELIAS FERREIRA SALGADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 028/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO TABOSA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 027/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ARIEL SAMPAIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 026/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 025/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA KÁSSIA VIEIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 024/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE O ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES KAUAN FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 22/2025
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.
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Decreto Legislativo: 9/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 8/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 7/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 6/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 21/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 20/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 18/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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