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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.
2018
487
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
486
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
485
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE LAGOA CERCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2018
484
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
483
ESTABELECE REAJUSTE DE 6,81% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, COM BASE NO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
2018
482
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
2018
481
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 238/98, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018
480
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
2018
479
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
2018
478
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
2018
477
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ.
2018
476
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARA
2018
475
DISPÕE SOBRE AS DATAS FESTIVAS, COMEMORATIVAS E FERIADOS DENTRO DOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE.
2018
474
'ALTERA O ART. 3° E O CAPUI DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°454/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
2018
473
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018
472
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N°9255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2018
471
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
470
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
469
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 238/98 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
468

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