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FIQUE INFORMADO
Sessão Ordinária
Foi realizada, na tarde dessa sexta-feira (26), Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Martinópole. Em Plenário, os vereadores apreciaram três projetos, incluindo a apresentação do texto do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem foi apresentado e será votado nas próximas Sessões. Programa Apoio ao Saber: De autoria do Executivo, e aprovado por unanimidade, o Programa oferecerá aos alunos do Ensino Fundamental I e II com dificuldades de aprendizagem, atividades diversificadas no contraturno através de monitores e de facilitadores de aprendizagem, que realizarão atividades diversas voltadas para o reforço escolar, com o objetivo de contribuir com a aprendizagem dos alunos que apresentem baixo rendimento. Projeto segue para sanção do prefeito Betão Souza. Aprovado também por unanimidade, a alteração dos anexos I e II da Secretaria Municipal da Educação, previsto na Lei Nº 438 de 12 de Janeiro de 2017, que altera o quantitativo de determinados cargos e vencimentos previstos. Projetos de Indicação: O vereador Etevaldo Ximenes apresentou três projetos de indicação: - Limpeza da Lagoa Angica, abrangendo suas águas e seu entorno, bem como a colocação de iluminação em toda sua orla; - Colocação de postes de iluminação na travessa Jonas Gonçalves; - e realização de reforma na praça da delegacia. Requerimentos: Vereador Ney Monte requereu junto aos demais vereadores um ofício ao secretário da Administração, Fábio Cunha, solicitando à CAGECE a realização da ligação do abastecimento de água em loteamento situado depois do Conjunto João Chagas, para atender casas recém construídas. O loteamento consta na Lei municipal 578/2022, aprovada nesta casa.
Piso dos profissionais da enfermagem
Na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Nilson Júnior, recebeu a categoria dos profissionais da saúde para tratar do tema relacionado ao piso salarial da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os profissionais reivindicam o piso salarial e pedem compromisso dos vereadores para aprovarem matéria. Para o presidente, Nilson Júnior, “aprovar o piso é garantir melhores condições para esses profissionais que sempre foram fundamentais, e que a pandemia evidenciou ainda mais sua importância”. O piso dos profissionais da enfermagem é pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira (24).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Martinópole convida a todos, para participarem da audiência pública que terá como finalidade tratar da delegação ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Acaraú e Coreaú (SISARCBAC), que ocorrerá no plenário Newton Fontenele Rocha, com inicio a partir das 13 horas.
Trabalhadores Rurais
Nosso reconhecimento a todos os trabalhadores rurais, verdadeiros heróis do campo! Seja na lida diária, no cultivo da terra ou no cuidado com os animais, vocês são a força que sustenta nossa nação. Neste Dia do Trabalhador Rural, celebramos o seu empenho, dedicação e amor pela terra, que alimenta o corpo e a alma de milhões de pessoas. Parabéns a todos os guerreiros e guerreiras do campo! #DiadoTrabalhadorRural #Martinópole #CâmaraMunicipal
Comunicado
Informamos que devido problemas técnicos, a sessão ordinária da noite de hoje (24), precisou ser adiada para próxima sexta (26), a partir das 13 horas, desde já agradecemos a todos pela compreensão.
Valorização da pessoa Idosa
Na sessão do último dia 10, a Câmara de Martinópole aprovou dois projetos voltados para a valorização da pessoa idosa. De autoria do Executivo, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Lei Nº15/2023) e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (Lei Nº16/2023) foram aprovados por unanimidade. O projeto segue para sanção do prefeito Betão Souza. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão que representará os idosos diante do poder público, promovendo debates, encaminhando propostas, incentivando programas e eventos, a fim de proteger os interesses dessa população. Além disso, o CMDI será responsável por formular, fiscalizar e avaliar a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, sobretudo, zelar pelo Estatuto do Idoso. Para garantir o financiamento de programas, projetos e serviços de interesse dos idosos e promover sua integração e participação na sociedade, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) foi aprovado a fim de arrecadar valores para implementação de ações no município.
Feliz dia das mães para todas as mamães!
Neste domingo de dia das mães gostaríamos de desejar um feliz dia para todas as mães, em especial para nossas queridas martinopolenses. Mãe é exemplo de força e determinação. Mãe é sinônimo de amor, de inspiração, de esperança num futuro melhor. Hoje celebramos e agradecemos às mulheres que nos deram a vida e nos ensinaram a viver. Feliz dia das mães para todas as mamães! #CâmaradeMartinópole #DiadasMães
Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e o piso para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE
Na sessão dessa quarta-feira (10), a Câmara aprovou o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e o piso para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE), que cumpram jornada de 40h/semanais. As medidas passam a valer a partir de 1º de maio. Os projetos de Lei seguem para sanção do prefeito Betão Souza. O reajuste do mínimo salarial para R$ 1.320,00 para os servidores foi atualizado de acordo com a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 da Constituição Federal. Para os ACE e ACS do município o novo reajuste do piso a ser pago é de dois salários mínimos, R$ 2.640,00.
Feliz Aniversário
Nesta quinta, 04 de Maio, com alegria celebramos o aniversário da vereadora Bruna Aguiar. Parabéns Bruna, Desejamos muita saúde, sabedoria e prosperidade. São os votos de felicitações de todos da Câmara Municipal de Martinópole. #FelizAniversário
CÂMARA VOTARÁ PROPOSTA DE LEI QUE PRETENDE CRIAR SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
A Câmara de vereadores de Martinópole votará proposta de Lei Nº 07/2023, encaminhada pelo Executivo, que visa a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e procedimentos sanitários em estabelecimentos que produzem e comercializam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal. Matéria já foi apreciada e será votada na próxima sessão. A proposta de criação do SIM tem por objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos comercializados, prevenindo que os alimentos causem algum dano à saúde dos consumidores. Além disso, a criação de registro para produtores permitirá a comercialização legal para fora do município. O SIM será responsável por emitir registros, inspeções, fiscalizações, além de educar e orientar produtores sobre produção segura de alimentos.
Maio Amarelo: no trânsito, escolha a vida
A iniciativa que reúne o Poder Público, empresas privadas e a população em geral, busca através de ações compartilhar o conhecimento promovendo a ideia de que o trânsito deve ser seguro em todas as situações. O mês de maio foi escolhido como mês do movimento, pois em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Enquanto a cor amarela, foi escolhida por ser símbolo de atenção, sinalização, e, também, advertência no trânsito. Na sua décima edição, a campanha Maio Amarelo terá o tema "No trânsito, escolha a vida”, que será difundido por todo o país. Participar da campanha é mais fácil do que você imagina, veja nossas dicas para fazer o trânsito mais seguro: 1. sinalize toda intenção de direcionamento, comunicando os demais motoristas das suas ações com antecedência; 2. respeite os limites da via, bem como o espaço dos demais condutores; 3. seja gentil nas mudanças de decisão e tolerante com os inconsequentes; 4. ultrapasse única e exclusivamente em trechos permitidos.
Dia da Educação
28 de abril é comemorado o Dia da Educação. A data tem o objetivo de estimular o acesso à educação, conscientizar a população sobre esse que é um direito fundamental, inclusive garantido pela Constituição. A data surge a partir do Fórum Mundial da Educação, realizado em Dakar, Senegal, onde 164 países assumiram o compromisso de promover educação mais inclusiva, igualitária e de qualidade nos ensinos básicos e secundários para todas as crianças e jovens de todo o mundo. O evento, realizado pela Unesco, reuniu líderes de vários países, incluindo o Brasil. #CâmaradeMartinópole #DiadaEducação
APROVADO PROJETO QUE PRETENDE QUALIFICAR EMPRESAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAR JUNTO AO SETOR PÚBLICO
Em sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (20), no Plenário Newton Fontenele Rocha, foi aprovado a proposta de Lei do Executivo que permite o Poder Público qualificar pessoas jurídicas, associação ou fundação privada, como Organizações Sociais (OS) para execução de serviços de interesse público. Na prática, a qualificação de Organizações Sociais, segundo as normas aprovadas, tornará entidades sem fins lucrativos, aptas a gerenciar serviços públicos nas mais variadas atividades como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, esporte, hospitais e serviços de saúde. O objetivo é que este modelo de gestão em parceria com as OS proporcione mecanismos ágeis, permitindo a administração dos serviços públicos com eficiência nas áreas financeira, administrativa e pessoal sem burocracia.
Propostas de Lei
Na sessão da última quarta-feira (12/04), duas propostas de Leis voltadas para integração das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram apresentadas. Trata-se da criação de programa que emitirá Carteira de Identificação (CIPTEA), e da ajuda de custo para o responsável da pessoa com TEA caso haja necessidade de acompanhamento nos ambientes escolares. As propostas são do presidente da casa, vereador Nilson Júnior. A proposta de criação da Carteira - CIPTEA tem como base as Leis 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, e Lei Berenice Piana nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O objetivo é facilitar a identificação do portador, garantir seus direitos, atendimentos e serviços aos quais os autistas têm prioridade. A ajuda de custo como benefício para mãe, pai ou outro responsável legal da criança ou adolescente com TEA, tem como base a necessidade de acompanhamento nas atividades escolares, pelo tutor, mediante recomendação ou solicitação de profissional clínico ou da instituição escolar municipal. Caso aprovado, o benefício será concedido a um único responsável legal. #CâmaradeMartinópole #CâmaraMunicipal
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Sabemos da importância de falar sobre o assunto para que cada vez mais as pessoas consigam ter informações de qualidade. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e no comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses. O TEA tem diferentes graus que podem ser leves e com total independência, com discretas dificuldades de adaptação, até níveis mais severos de completa dependência para atividades do dia a dia, acompanhando ao longo da vida. COMO DIAGNOSTICAR? O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças, sendo feita ainda na Atenção Primária (APS). A identificação de traços do espectro é realizado a partir das observações da criança, entrevista com os pais e aplicação de métodos de monitoramento no desenvolvimento durante as consultas. A antecipação do diagnóstico permite que a APS inicie os cuidados necessários e encaminhe a criança para a Atenção Especializa. O TEA não tem cura, mas o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de práticas para estimular a independência e assim promover a qualidade de vida para as crianças. #AbrilAzul #CâmaradeMartinópole #TEA #Autismo
CÂMARA APROVA REQUERIMENTO PARA FORTALECER SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
De autoria do vereador Ney Monte, o requerimento tem o objetivo de tornar o ambiente escolar mais seguro, a partir de medidas práticas por meio da Prefeitura e órgãos de Segurança Pública do município. O requerimento aponta para a necessidade de ampliar a frequência da ronda policial nas escolas, além reforçar segurança por meio dos porteiros. Pedido segue para o Executivo.
QUARTA É DIA DE SESSÃO!
Dia 12 de Abril, a partir das 18h, teremos sessão ordinária aberta ao público e com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal de Martinópole no facebook.
Conscientização sobre o Autismo
A Câmara Municipal está comprometida com a conscientização sobre o autismo, por isso, lançaremos durante todo o mês de abril uma campanha em nossas redes sociais. O objetivo é educar, orientar e esclarecer sobre as questões relacionadas ao autismo, como forma de apoiar as pessoas portadoras e suas famílias. Junte-se a nós nesta iniciativa e ajude a espalhar a conscientização sobre o autismo para toda a nossa cidade. #AutismoConsciente #ConscientizaçãoDoAutismo #CâmaraMunicipalContraoAutismo.
CÂMARA APROVA REAJUSTE DE 14,95% DO MAGISTÉRIO
Em Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), a Câmara de vereadores aprovou projeto de Lei 06/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o reajuste do magistério em 14,95% em todos os níveis e retroativos à janeiro. O reajuste foi definido como regra pelo Ministério da Educação, em vigor desde o início do ano.