COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Temporária
Larissa Lima Linhares
Francisco Aleudiney Monte Cunha
Marcos Jeovane Alves Fontele
Competências e Atribuições
ART. 44 - A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMPETE DAR PARECER SOBRE TODAS AS MATÉRIAS SUJEITAS A CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA, EXCETUADA A QUE FOR DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Pautas
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