Número
01
Exercício
2026
Data
13/02/2026
Tipo
Projeto de Resolução
Autores
Descrição
EMENTA: Adita o "Capítulo XIII" ao Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinópole, e Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Martinópole).