Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e o piso para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE
Na sessão dessa quarta-feira (10), a Câmara aprovou o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais e o piso para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE), que cumpram jornada de 40h/semanais. As medidas passam a valer a partir de 1º de maio.
Os projetos de Lei seguem para sanção do prefeito Betão Souza.
O reajuste do mínimo salarial para R$ 1.320,00 para os servidores foi atualizado de acordo com a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 da Constituição Federal. Para os ACE e ACS do município o novo reajuste do piso a ser pago é de dois salários mínimos, R$ 2.640,00.
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