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Matérias Legislativas
52 registros Última atualização: 26/06/2026 10:32-
Decreto Legislativo: 028/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO TABOSA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 027/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ARIEL SAMPAIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 026/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 025/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA KÁSSIA VIEIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 024/2025
CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA ADVOGACIA MARTINOPOLENSE O ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES KAUAN FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 22/2025
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.
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Decreto Legislativo: 9/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 8/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 7/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 6/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 21/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 20/2025
TÍTULO DE CIDADÃ MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 18/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 17/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 16/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 15/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 14/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 12/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 11/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE
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Decreto Legislativo: 10/2025
TÍTULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE