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Matérias Legislativas
24 registros Última atualização: 26/08/2026 14:50-
Requerimento: 3/2025
Requer que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria competente, o Mapeamento Técnico da necessidade de construção de bueiros em toda malha viária rural do terr...
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Requerimento: 3/2025
REQUERIMENTO N° 03/2025 (Requer da Prefeitura Municipal de Martinópole, informações do porque não foi informado e que venha a solucionar a situação do PIS...
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Requerimento: 2/2025
REQUERIMENTO N° 02/2025 (Requer da Prefeitura Municipal de Martinópole, solucionar a situação do esgoto/bueiro transcorrendo ao ar livre e com o mau cheiro insuportável...
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Requerimento: 1/2025
Vereador Joe Aguiar, integrante da Bancada do PSD, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Camocim, para participar de reu...