ACRESCENTA O § 3° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2017.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 1° NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 444/2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 919/19, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.

ESTABELECE REAJUSTE DE 12,84% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE O RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO, DIRETAMENTE LIGADOS AS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 916/19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESTAGIÁRIO DO PRESENTE, PROFISSIONAL DO FUTURO", PARA ESTÁGIO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ESTABELECE AS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO E REPOSIÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA JUBINA, MARTINÓPOLE - CE.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO DA FOSSA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO SANTANA, NO BAIRRO DA JUBINA, MARTINÓPOLE - CE.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA O PAGAMENTO AOS CUIDADORES QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA.