Número
09
Exercício
2026
Data
29/10/2026
Tipo
Requerimento
Autores
Descrição
Requer a realização de Audiência Pública no dia 11 de novembro de 2026 (quarta-feira), no plenário da Câmara Municipal de Martinópole e convidar o órgão competente do Poder Executivo Municipal (Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde) a participar, para debater a aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026 e os encaminhamentos necessários à efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.