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2025

EXERCÍCIO

11/11/2025

DATA

Projeto de Lei - Legislativo

TIPO

AUTORES

Larissa Lima Linhares

SUB-ESCRITORES

DESCRIÇÃO

PROJETO DE LEI Nº09/2025 (DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DAS MULHERES A COMBATER TODO TIPO DE VIOLENCIA NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE).