Valorização da pessoa Idosa
Na sessão do último dia 10, a Câmara de Martinópole aprovou dois projetos voltados para a valorização da pessoa idosa. De autoria do Executivo, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Lei Nº15/2023) e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (Lei Nº16/2023) foram aprovados por unanimidade.
O projeto segue para sanção do prefeito Betão Souza.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão que representará os idosos diante do poder público, promovendo debates, encaminhando propostas, incentivando programas e eventos, a fim de proteger os interesses dessa população. Além disso, o CMDI será responsável por formular, fiscalizar e avaliar a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, sobretudo, zelar pelo Estatuto do Idoso.
Para garantir o financiamento de programas, projetos e serviços de interesse dos idosos e promover sua integração e participação na sociedade, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) foi aprovado a fim de arrecadar valores para implementação de ações no município.
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