[{"N\u00famero":3,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do(a) C\u00e2mara de Vereadores de Martin\u00f3pole - CE, do 3\u00ba quadrimestre de 2025","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"31\/01\/2026","Exerc\u00edcio":2025},{"N\u00famero":2,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do(a) C\u00e2mara de Vereadores de Martin\u00f3pole - CE, do 2\u00ba quadrimestre de\r\n2025","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/09\/2025","Exerc\u00edcio":2025},{"N\u00famero":1,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/05\/2025","Exerc\u00edcio":2025},{"N\u00famero":1,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"11\/04\/2025","Exerc\u00edcio":2024},{"N\u00famero":2,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL - 2\u00b0 QUADRIMESTRE","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/09\/2024","Exerc\u00edcio":2024},{"N\u00famero":1,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL - 1\u00b0 QUADRIMESTRE","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/04\/2024","Exerc\u00edcio":2024},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"Per\u00edodo: 2\u00b0 Semestre de 2023.\r\nRelat\u00f3rio: Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal - RGF","Compet\u00eancia":"2\u00ba Semestre","Data":"31\/01\/2024","Exerc\u00edcio":2023},{"N\u00famero":1,"Tipo":"PCG - Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo","Descri\u00e7\u00e3o":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE GOVERNO, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023","Compet\u00eancia":"Anual","Data":"31\/12\/2023","Exerc\u00edcio":2023},{"N\u00famero":0,"Tipo":"LOA - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual","Descri\u00e7\u00e3o":"\u201cESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MARTIN\u00d3POLE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","Compet\u00eancia":"Anual","Data":"12\/12\/2023","Exerc\u00edcio":2023},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). ESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. AO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Semestre","Data":"29\/07\/2023","Exerc\u00edcio":2023},{"N\u00famero":605,"Tipo":"LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias","Descri\u00e7\u00e3o":"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNICIPIO DE MARTIN\u00d3IPOLE\/CE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","Compet\u00eancia":"Anual","Data":"22\/06\/2023","Exerc\u00edcio":2023},{"N\u00famero":1,"Tipo":"PCG - Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo","Descri\u00e7\u00e3o":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO GOVERNO","Compet\u00eancia":"Anual","Data":"06\/04\/2023","Exerc\u00edcio":2022},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/12\/2022","Exerc\u00edcio":2022},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\r\n\r\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \r\n\r\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/09\/2022","Exerc\u00edcio":2022},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/09\/2022","Exerc\u00edcio":2022},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"09\/06\/2022","Exerc\u00edcio":2022},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"28\/01\/2022","Exerc\u00edcio":2021},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/09\/2021","Exerc\u00edcio":2021},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"28\/05\/2021","Exerc\u00edcio":2021},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"29\/01\/2021","Exerc\u00edcio":2020},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"29\/09\/2020","Exerc\u00edcio":2020},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"27\/05\/2020","Exerc\u00edcio":2020},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/01\/2020","Exerc\u00edcio":2019},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/09\/2019","Exerc\u00edcio":2019},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"28\/05\/2019","Exerc\u00edcio":2019},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/01\/2019","Exerc\u00edcio":2018},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"28\/09\/2018","Exerc\u00edcio":2018},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"28\/05\/2018","Exerc\u00edcio":2018},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"3\u00ba Quadrimestre","Data":"31\/01\/2018","Exerc\u00edcio":2017},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Quadrimestre","Data":"28\/09\/2017","Exerc\u00edcio":2017},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Quadrimestre","Data":"30\/05\/2017","Exerc\u00edcio":2017},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Semestre","Data":"30\/01\/2017","Exerc\u00edcio":2016},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Semestre","Data":"29\/07\/2016","Exerc\u00edcio":2016},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Semestre","Data":"29\/01\/2016","Exerc\u00edcio":2015},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Semestre","Data":"30\/07\/2015","Exerc\u00edcio":2015},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Semestre","Data":"30\/01\/2015","Exerc\u00edcio":2014},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Semestre","Data":"30\/07\/2014","Exerc\u00edcio":2014},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"2\u00ba Semestre","Data":"30\/01\/2014","Exerc\u00edcio":2013},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \n\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Semestre","Data":"24\/07\/2013","Exerc\u00edcio":2013},{"N\u00famero":0,"Tipo":"RGF - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal","Descri\u00e7\u00e3o":"O RGF \u00c9 UM DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPAR\u00caNCIA DA GEST\u00c3O FISCAL CRIADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\r\n\r\nESPECIFICAMENTE, O RGF OBJETIVA O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A PUBLICIDADE DO CUMPRIMENTO, POR PARTE DOS ENTES FEDERATIVOS, DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF: DESPESAS COM PESSOAL, D\u00cdVIDA CONSOLIDADA L\u00cdQUIDA, CONCESS\u00c3O DE GARANTIAS E CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO. TODOS ESSES LIMITES S\u00c3O DEFINIDOS EM PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL), QUE \u00c9 APURADA EM DEMONSTRATIVO PR\u00d3PRIO. \r\n\r\nAO FINAL DO EXERC\u00cdCIO, A LRF EXIGE AINDA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE DEMONSTRATIVOS QUE EVIDENCIEM AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E A INSCRI\u00c7\u00c3O DE RESTOS A PAGAR.","Compet\u00eancia":"1\u00ba Semestre","Data":"24\/07\/2013","Exerc\u00edcio":2013}]