LEIS MUNICIPAIS Gerado em: 15/05/2026 12:33:31 ================================================================================ --- Lei 1 --- Número: 638 Exercício: 2025 Data: 29/05/2025 Descrição: DISPÕE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 2 --- Número: 637 Exercício: 2025 Data: 29/05/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 3 --- Número: 635 Exercício: 2025 Data: 28/02/2025 Descrição: DEFINE E MODERNIZA O BRASÃO HERÁLDICO, A BANDEIRA E HINO COMO SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 4 --- Número: 628 Exercício: 2024 Data: 12/12/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 5 --- Número: 627 Exercício: 2024 Data: 12/12/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 6 --- Número: 625 Exercício: 2024 Data: 09/07/2024 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,Secretários Municipais e dá outras providências)aprovado por unanimidade dos presentes. Categoria: - --- Lei 7 --- Número: 624 Exercício: 2024 Data: 09/07/2024 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Martinópole para a Legislatura de 2025 a 2028 e seguintes e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 8 --- Número: 621 Exercício: 2024 Data: 09/05/2024 Descrição: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 9 --- Número: 620 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONCEDE O PRÊMIO ESCOLA SUSTENTÁVEL. Categoria: - --- Lei 10 --- Número: 619 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 11 --- Número: 618 Exercício: 2024 Data: 01/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 12 --- Número: 617 Exercício: 2024 Data: 01/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 13 --- Número: 616 Exercício: 2024 Data: 08/02/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 14 --- Número: 615 Exercício: 2024 Data: 08/02/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 15 --- Número: 614 Exercício: 2024 Data: 08/02/2024 Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE Categoria: - --- Lei 16 --- Número: 613 Exercício: 2023 Data: 13/12/2023 Descrição: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 17 --- Número: 612 Exercício: 2023 Data: 12/12/2023 Descrição: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Categoria: - --- Lei 18 --- Número: 611 Exercício: 2023 Data: 14/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CE. Categoria: - --- Lei 19 --- Número: 610 Exercício: 2023 Data: 18/10/2023 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências Categoria: - --- Lei 20 --- Número: 609 Exercício: 2023 Data: 11/10/2023 Descrição: Cria os componentes do município de Martinópole Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 21 --- Número: 608 Exercício: 2023 Data: 19/09/2023 Descrição: Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento co disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e da outras providências. Categoria: - --- Lei 22 --- Número: 607 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: INSTITUI O SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 23 --- Número: 606 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 24 --- Número: 605 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 25 --- Número: 605 Exercício: 2023 Data: 22/06/2023 Descrição: DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 26 --- Número: 604 Exercício: 2023 Data: 14/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 27 --- Número: 603 Exercício: 2023 Data: 29/05/2023 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA APOIO AO SABER NO MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 28 --- Número: 602 Exercício: 2023 Data: 29/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI Nº 438 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 29 --- Número: 601 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 30 --- Número: 600 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 31 --- Número: 599 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 590, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, E SOBRE O NOVO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 32 --- Número: 598 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM NO CARTÓRIO DA 25º ZONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 33 --- Número: 597 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ALTERA A LEI 438/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 34 --- Número: 596 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 35 --- Número: 595 Exercício: 2023 Data: 09/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 36 --- Número: 594 Exercício: 2023 Data: 20/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 37 --- Número: 593 Exercício: 2023 Data: 20/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 38 --- Número: 592 Exercício: 2023 Data: 03/04/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 39 --- Número: 591 Exercício: 2023 Data: 16/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 40 --- Número: 590 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 41 --- Número: 589 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 42 --- Número: 588 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 43 --- Número: 587 Exercício: 2023 Data: 06/02/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 44 --- Número: 586 Exercício: 2023 Data: 30/01/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE TRABALHO E DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 534, DE 3 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 45 --- Número: 585 Exercício: 2023 Data: 24/01/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 46 --- Número: 584 Exercício: 2023 Data: 24/01/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 47 --- Número: 530 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O AUXÍLIO EMERGENCIAL "SUPERA MARTINÓPOLE" Categoria: - --- Lei 48 --- Número: 529 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 49 --- Número: 528 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA ATENDER O INTERESSE SOCIAL DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 50 --- Número: 527 Exercício: 2021 Data: 23/03/2021 Descrição: ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 51 --- Número: 526 Exercício: 2021 Data: 22/01/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 52 --- Número: 525 Exercício: 2020 Data: 15/12/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 14, ART. 141-9 E ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE. Categoria: - --- Lei 53 --- Número: 524 Exercício: 2020 Data: 15/12/2020 Descrição: DISPÕES SOBRE O AUMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE MARTINÓPOLE-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Categoria: - --- Lei 54 --- Número: 522 Exercício: 2020 Data: 29/09/2020 Descrição: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 55 --- Número: 521 Exercício: 2020 Data: 10/09/2020 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 56 --- Número: 519 Exercício: 2020 Data: 04/05/2020 Descrição: CRIA INCENTIVOS ADICIONAIS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 57 --- Número: 518 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 58 --- Número: 517 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: ACRESCENTA O §3° NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2017. Categoria: - --- Lei 59 --- Número: 516 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 60 --- Número: 515 Exercício: 2020 Data: 09/04/2020 Descrição: ACRESCENTA O §1° NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Oº 444/2017. Categoria: - --- Lei 61 --- Número: 514 Exercício: 2020 Data: 06/03/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 62 --- Número: 513 Exercício: 2020 Data: 07/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE O RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTA O SARAMPO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO, DIRETAMENTE LIGADOS AS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 63 --- Número: 512 Exercício: 2020 Data: 07/02/2020 Descrição: ESTABELECE REAJUSTE DE 12,84% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 COM BASE NO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). Categoria: - --- Lei 64 --- Número: 511 Exercício: 2020 Data: 07/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELA MEDIA PROVISÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 916/19, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 65 --- Número: 508 Exercício: 2019 Data: 21/10/2019 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 66 --- Número: 507 Exercício: 2019 Data: 01/10/2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXILIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 67 --- Número: 506 Exercício: 2019 Data: 27/09/2019 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 68 --- Número: 505 Exercício: 2019 Data: 19/09/2019 Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALIMENTAÇÃO, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 69 --- Número: 504 Exercício: 2019 Data: 19/09/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESTAGIÁRIO DO PRESENTE, PROFISSIONAL DO FUTURO", PARA ESTÁGIO EDUCATIVO ESCOLAR SUPERVISIONADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.78812008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ESTABELECE AS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 70 --- Número: 503 Exercício: 2019 Data: 05/09/2019 Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 502 Exercício: 2019 Data: 01/08/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 501 Exercício: 2019 Data: 21/06/2019 Descrição: INSTITUI O PACTO MUNICIPAL PELA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA E ESTABELECE ORIENTAÇÕES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À SUA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA O PAGAMENTO AOS CUIDADORES QUE ATUEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 500 Exercício: 2019 Data: 21/06/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 499 Exercício: 2019 Data: 23/05/2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 498 Exercício: 2019 Data: 23/05/2019 Descrição: ESTABELE REAJUSTE DE 4,17% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 497 Exercício: 2019 Data: 16/05/2019 Descrição: ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 496 Exercício: 2019 Data: 16/05/2019 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, NO VALOR DE R$ 262.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 495 Exercício: 2019 Data: 10/05/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 494 Exercício: 2019 Data: 11/04/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA SÃO JOSÉ A LOCALIDADE DE SEM TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 493 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 492 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 491 Exercício: 2019 Data: 25/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 490 Exercício: 2019 Data: 11/01/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 9.661, DE 01 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 489 Exercício: 2019 Data: 11/01/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE ENDEMIAS, DIGITADOR E COORDENADOR PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 488 Exercício: 2019 Data: 11/01/2019 Descrição: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 487 Exercício: 2018 Data: 01/11/2018 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 486 Exercício: 2018 Data: 26/10/2018 Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 485 Exercício: 2018 Data: 17/09/2018 Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 484 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE LAGOA CERCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 483 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 482 Exercício: 2018 Data: 03/05/2018 Descrição: ESTABELECE REAJUSTE DE 6,81% AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, COM BASE NO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 481 Exercício: 2018 Data: 03/05/2018 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 480 Exercício: 2018 Data: 03/05/2018 Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 238/98, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 479 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 478 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 477 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 476 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 475 Exercício: 2018 Data: 23/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARA Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 474 Exercício: 2018 Data: 15/03/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DATAS FESTIVAS, COMEMORATIVAS E FERIADOS DENTRO DOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 473 Exercício: 2018 Data: 15/03/2018 Descrição: 'ALTERA O ART. 3° E O CAPUI DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°454/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 472 Exercício: 2018 Data: 15/03/2018 Descrição: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 471 Exercício: 2018 Data: 23/02/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N°9255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 470 Exercício: 2017 Data: 27/11/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 469 Exercício: 2017 Data: 27/11/2017 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 468 Exercício: 2017 Data: 27/11/2017 Descrição: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 238/98 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 467 Exercício: 2017 Data: 27/11/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E FIXA NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADAS AO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 466 Exercício: 2017 Data: 06/11/2017 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 465 Exercício: 2017 Data: 23/11/2017 Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA O PERÍODO 2018-2021. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 464 Exercício: 2017 Data: 17/10/2017 Descrição: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 463 Exercício: 2017 Data: 17/10/2017 Descrição: REDUZ OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 462 Exercício: 2017 Data: 17/10/2017 Descrição: REDUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 460 Exercício: 2017 Data: 11/07/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO AOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 459 Exercício: 2017 Data: 19/06/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 458 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSITIVO NOS §§ 30 E 40 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 457 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: ALTERA A LEI N°444/2017. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 456 Exercício: 2017 Data: 17/05/2017 Descrição: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO CIDADà MARTINOPOLENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 455 Exercício: 2017 Data: 17/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO BRITO E FRANCISCO FERRO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 454 Exercício: 2017 Data: 17/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 453 Exercício: 2017 Data: 16/05/2017 Descrição: DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS, E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 452 Exercício: 2017 Data: 16/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 50, NO INCISO LIDO § 3°DO AR!. 37 E NO § 20 DO AR!. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 451 Exercício: 2017 Data: 16/05/2017 Descrição: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 450 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°441/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 449 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 448 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, A JUNTA MÉDICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 447 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, A TRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 446 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 445 Exercício: 2017 Data: 10/02/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N° 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 444 Exercício: 2017 Data: 10/02/2017 Descrição: DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 443 Exercício: 2017 Data: 10/02/2017 Descrição: CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 442 Exercício: 2017 Data: 12/01/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 441 Exercício: 2017 Data: 12/01/2017 Descrição: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 440 Exercício: 2017 Data: 12/01/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 439 Exercício: 2017 Data: 12/01/2017 Descrição: DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 438 Exercício: 2017 Data: 12/01/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 437 Exercício: 2017 Data: 12/01/2017 Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 436 Exercício: 2017 Data: 11/01/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 351 Exercício: 2010 Data: 24/09/2020 Descrição: Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Martinópole-CE, e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 0 Exercício: 2004 Data: 16/11/2004 Descrição: REGIMENTO INTERNO Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 0 Exercício: 1990 Data: 04/04/1990 Descrição: LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL Categoria: - ================================================================================ Total: 139 registro(s)