Em sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (20), no Plenário Newton Fontenele Rocha, foi aprovado a proposta de Lei do Executivo que permite o Poder Público qualificar pessoas jurídicas, associação ou fundação privada, como Organizações Sociais (OS) para execução de serviços de interesse público.

Na prática, a qualificação de Organizações Sociais, segundo as normas aprovadas, tornará entidades sem fins lucrativos, aptas a gerenciar serviços públicos nas mais variadas atividades como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, esporte, hospitais e serviços de saúde.

O objetivo é que este modelo de gestão em parceria com as OS proporcione mecanismos ágeis, permitindo a administração dos serviços públicos com eficiência nas áreas financeira, administrativa e pessoal sem burocracia.