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Decretos

DECRETOS MUNICIPAIS - 2017

Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social 15/2017 06/06/2017
Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto n° 05/2017 e dá outras providências. 14/2017 28/04/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 09/2017. 13/2017 04/04/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE .DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 12/2017 17/03/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/2017 16/03/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 11/2017 16/03/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLE/CE NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/2017 10/03/2017
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/2017 25/01/2017
Dispõe sobre o repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 08/2017 25/01/2017
Dispõe sobre a anulação de todos os contratos de pessoal por tempo determinado celebrados com a Prefeitura Municipal de Martinópole-Ce, entre os exercício de 2013 a 2016. 03/2017 03/01/2017
Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores contratados por tempo determinado pela Prefeitura Municipal de Martinópole-Ce., entre os exercícios de 2013 a 2016. 04/2017 03/01/2017
Dispõe sobre a rescisão de todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Martinópole-Ce., e prestadores de serviços, pessoa jurídica e pessoa fisica, das diversas áreas: administrativas, contábeis, jurídicas e diversos. 05/2017 03/01/2017
Revoga a expedição da carta de anuência para fins de licenciamento ambientais para comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, de responsabilidade da empresa COMERCIAL DE PETROLEO MARTINÓPOLE LTDA - ME, CNPJ" de n° 26.271.457/0001-24. 06/2017 03/01/2017
Dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município de Martinópole/Ce., e dá outras providências. 01/2017 02/01/2017
Regulamenta o recadastramento de servidores efetivos do município e a criação da comissão municipal de recadastramento e dá outras providências. 02/2017 02/01/2017

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE - CE

CNPJ: 00.592.140/0001-04

LEGISLATURA: 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): ANTONIO JOAO DE SAMPAIO

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