Do Executivo, o Projeto nº 30/2024, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de servidores públicos, foi aprovado por unanimidade. A matéria teve três emendas aprovadas, uma delas estabelece a contratação de forma efetiva de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador).

O Projeto de Lei nº 05/24, também do Executivo, foi aprovado por unanimidade, prevendo a contratação por tempo determinado de profissionais para atender a estudantes com necessidades especiais.

O Projeto de Resolução nº 01/2024, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e o Projeto de Indicação de Lei nº 001/24, que institui a Semana da Mulher a ser celebrada na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram aprovados.

A Sessão foi marcada pela presença de pais de alunos com necessidades especiais, professores e coordenadores da educação, que compareceram para acompanhar a votação do projeto nº 05/24.